Diário Oficial da União de 10.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 109, de 08/11/2016 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 110, de 08/11/2016 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

1 - Ato Declaratório nº 19, de 09/11/2016 - Ratifica os Convênios ICMS nºs 113/2016, 114/2016, 118/2016, 119/2016 e 120/2016.

1 - Instrução Normativa nº 1669, de 09/11/2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

2 - Solução de Consulta nº 6049, de 03/11/2016 - Indenização: Danos emergentes. Lucros cessantes.

1 - Solução de Consulta nº 6048, de 03/11/2016 - Serviços de limpeza, zeladoria e portaria. Cessão de mão de obra.

10/11/2016 às 14:37