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BOLETIM 181/2018

DOU DE 19.09.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR
1 - Resolução nº 143, de 06/09/2018 - Aprova a versão 4.6 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). 2 - Ato Declaratório Executivo nº 14, de 18/09/2018 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. 3 - Ato Declaratório Executivo nº 15, de 18/09/2018 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. 4 - Solução de Consulta nº 99010, de 18/09/2018 - Participações societárias. Redução de capital social exuberante. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta.
SIMPLES NACIONAL
1 - Portaria nº 65, de 18/09/2018 - Define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
IPI
1 - Instrução Normativa nº 1829, de 17/09/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1464, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PLANOS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 - Instrução nº 04, de 24/08/2018 - Dispõe sobre as consultas para elucidação de dúvidas relativas à interpretação da legislação do regime de previdência complementar fechada. 2 - Portaria nº 839, de 31/08/2018 - Dispõe sobre o fluxo e os procedimentos internos para fins de atendimento às consultas das EFPC.
FGTS
1 - Resolução nº 901, de 18/09/2018 - Aprova o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (FGTS-Saúde).

19/09/2018 às 15:15