Guia das Alterações Estaduais - Boletim 142/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 142/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 21/09/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (21.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39348, de 20/09/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
GOIÁS
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 152, de 20/09/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
MATO GROSSO
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10764, de 20/09/2018 - Aprova o Convênio ICMS nº 190/2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47490, de 20/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PIAUÍ
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17903, de 22/08/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o Decreto n° 17588, de 29 de dezembro de 2017 e o Decreto n° 16953, de 23 de dezembro de 2016.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 40, de 20/09/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
RIO DE JANEIRO
DOE (21.09.2018) - ISS: 1 - Lei Complementar nº 182, de 20/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica, de Acordo com o autorizado no Convênio ICMS n° 75/2018.
DOM (21.09.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 3014, de 20/09/2018 - Altera a Resolução SMF nº 2656, de 30 de março de 2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.
SÃO PAULO
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 80, de 20/09/2018 - Altera a Portaria CAT n° 116, de 11.12.2017, que disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências. 2 - Portaria CAT nº 81, de 20/09/2018 - Altera a Portaria CAT n° 162, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

21/09/2018 às 16:54