Guia das Alterações Estaduais - Boletim 143/2017 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 143/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 24/09/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (24.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39352, de 21/09/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
MARANHÃO
DOE (17.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 16, de 10/09/2018 - Altera dispositivos do Título IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III-A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Dfe.
MINAS GERAIS
DOE (22.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47492, de 21/09/2018 - Altera o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017. 2 - Resolução nº 5181, de 21/09/2018 - Define outras unidades responsáveis pela concessão de visto em Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior.
PIAUÍ
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Ato Normativo UNATRI nº 27, de 17/09/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
RIO DE JANEIRO
DOE (24.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 312, de 21/09/2018 - Acrescenta Arts. 1º-A e 1º-B à Resolução SEFAZ nº 6484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica. 2 - Portaria SUT nº 168, de 21/09/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de setembro de 2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (24.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 41, de 21/09/2018 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (22.09.2018) - ICMS: 1 - Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 21/09/2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 05, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
SANTA CATARINA
DOE (21.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1729, de 20/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as alterações nºs 3944 a 3951 no RICMS/SC-2001. 2 - Decreto nº 1730, de 20/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as Alterações nºs 3962 e 3963 no RICMS/SC-01. 3 - Decreto nº 1731, de 20/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as Alterações nºs 3976 e 3977 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
SÃO PAULO
DOE (22.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 82, de 21/09/2018 - Altera a Portaria CAT nº 85, de 04-09-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 212-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45490, de 30-11-2000.
DOM (22.09.2018) - ISS: 1 - Portaria SF nº 269, de 21/09/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica.

24/09/2018 às 16:12