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BOLETIM 146/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 26/09/2018

GOIÁS
DOE (26.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9319, de 25/09/2018 - Altera o Decreto nº 9104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.
MINAS GERAIS
DOE (26.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47495, de 25/09/2018 - Altera o Anexo I do Decreto nº 47394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. 2 - Decreto nº 47496, de 25/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PARANÁ
DOM (21.09.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 1015, de 21/09/2018 - Altera o prazo fixado no Decreto Municipal nº 676, de 29 de junho de 2018.
RIO DE JANEIRO
DOM (26.09.2018) - ISS: 1 - Lei nº 6367, de 12/06/2018 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

27/09/2018 às 14:43