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Instrução Normativa nº 34, de 25/09/2018
- Aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis pelo DIPOA/SDA/MAPA.
Instrução Normativa nº 35, de 25/09/2018
- Aprova procedimentos de reconhecimento de sistemas de inspeção sanitária e habilitação de estabelecimentos estrangeiros pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA/SDA/MAPA.
Resolução nº 18, de 26/09/2018
- Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009.
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Resolução nº 4686, de 25/09/2018
- Ajusta normas para formalização das operações de crédito rural, de que trata o MCR 3-1; da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o MCR 10-6; e do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), de que trata o MCR 13-3.
Resolução nº 4687, de 25/09/2018
- Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Resolução nº 4688, de 25/09/2018
- Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4222, de 23 de maio de 2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Resolução nº 4689, de 25/09/2018
- Altera o art. 9º da Resolução nº 4674, de 26 de junho de 2018.
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Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 26/09/2018
- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 27/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Portaria nº 77, de 26/09/2018
- Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação - Duimp.
Portaria nº 74, de 19/09/2018
- Altera a Portaria ALF/PGA nº 80 de 31 de agosto de 2011.
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Solução de Consulta nº 99, de 17/08/2018
- Base de cálculo. Inclusão do IRRF.
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Solução de Consulta nº 108, de 22/08/2018
- Remessas para o exterior. Doações.
Solução de Consulta nº 135, de 19/09/2018
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Previdência Complementar Privada. Tributação.
Solução de Consulta nº 142, de 19/09/2018
- Sociedade em conta de participação. Características. Exercício de atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante. Tributação dos resultados.
Solução de Consulta nº 147, de 24/09/2018
- Venda de rebanho bovino. Ganho de capital. Equiparação à pessoa jurídica. Habitualidade. Exclusividade.
Solução de Consulta nº 156, de 26/09/2018
- Remessa de numerário ao exterior. Fins científicos. Dispensa de retenção na fonte. Aplicabilidade.
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Solução de Consulta nº 130, de 14/09/2018
- Produto monofásico. Comerciante atacadista. Aliquota zero. Frete.
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Solução de Consulta nº 139, de 19/09/2018
- Ração para cães e gatos. Alíquota.
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Solução de Consulta nº 148, de 24/09/2018
- Na importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10485, de 2002, quando efetuada pela pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos citados no art. 1º dessa lei, aplicase a alíquota modal da Cofins-Importação de 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), ainda que as autopeças sejam revendidas para o mercado atacadista.
Solução de Consulta nº 149, de 24/09/2018
- As receitas decorrentes das vendas de autopeças de motocicletas classificadas no código 87.11 da Tipi, auferidas por fabricantes e importadores daquelas, sujeitam-se à incidência da Cofins sob a alíquota concentrada de 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), quando destinadas a suas concessionárias, que, na espécie, são comerciantes, atacadistas ou varejistas, ou consumidores finais das citadas autopeças.
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Solução de Consulta nº 150, de 24/09/2018
- SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.
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