Guia das Alterações Estaduais - Boletim 147/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 147/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 27/09/2018

DISTRITO FEDERAL
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 266, de 25/09/2018 - Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.
MATO GROSSO
DOE (26.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 148, de 20/09/2018 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 767, de 26/09/2018 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
PARAÍBA
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 11203, de 26/09/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado da Paraíba informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. 2 - Lei nº 11204 de 26/09/2018 - Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa CAT nº 32, de 25/09/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018.
RIO DE JANEIRO
DOE (26.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT n° 169, de 25/09/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de Outubro de 2018.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (26.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54235, de 25/09/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. 2 - Decreto nº 54233, de 25/09/2018 - Modifica o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018 editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
RONDÔNIA
DOE (25.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23206, de 24/09/2018 - Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências. 2 - Decreto nº 23207, de 24/09/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
SÃO PAULO
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Comunicado CAT nº 11, de 26/09/2018 - Divulga a Agenda Tributária do mês de Outubro/2018.
SERGIPE
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria sefaz nº 238, de 06/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Portaria nº 122, de 19 de maio de 2015, que dispõe Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP's que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o Parágrafo 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

27/09/2018 às 16:53