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Decreto nº 9513, de 27/09/2018
- Altera o Decreto nº 27048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
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Decreto nº 9514, de 27/09/2018
- Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8950, de 29 de dezembro de 2016.
Solução de Consulta nº 159, de 26/09/2018
- Aquisição de material de embalagem. Suspensão do IPI. Impossibilidade. Estabelecimento que elabora exclusivamente produtos não tributados.
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Portaria nº 36, de 27/09/2018
- Estabelece para o mês de setembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,92 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).
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Instrução Normativa nº 1834, de 26/09/2018
- Altera a Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Solução de Consulta nº 132, de 17/09/2018
- Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo. Café cru em grão. Café solúvel. Industrialização por transformação.
Solução de Consulta nº 153, de 26/09/2018
- Admissão temporária. Veículos de corrida usados. Utilização para prestação de serviços. Possibilidade.
Solução de consulta nº 99011, de 26/09/2018
- SISCOSERV. Multa. Informação inexata, incompleta ou omissa.
Portaria nº 51, de 27/09/2018
- Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Instrução Normativa nº 02, de 27/09/2018
- Dispõe sobre a análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.
Portaria n° 04, de 25/09/2018
- Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.
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Ato Declaratório Executivo nº 65, de 26/09/2018
- Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
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Solução de Consulta nº 175, de 27/09/2018
- Associação sem fins lucrativos. Desmembramento de terreno. Venda de imóveis. Atividade incompativel com a natureza sem fins lucrativos.
Solução de Consulta nº 125, de 11/09/2018
- Rendimentos de juros auferidos por agência pertencente exclusivamente ao governo do Canadá. Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de Imposto sobre a Renda Brasil-Canadá.
Solução de Consulta nº 155, de 26/09/2018
- Imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes.
Solução de Consulta nº 151, de 26/09/2018
- Lucro da exploração. Concessionária de serviços públicos. Juros associados a empréstimos.
Solução de Consulta nº 160, de 26/09/2018
- Lucro real. Dedução. Doação aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Período de apuração.
Solução de Consulta nº 166, de 26/09/2018
- Remessas para o exterior. Contraprestações pelo afretamento de embarcações estrangeiras. Alíquota zero.
Solução de Consulta nº 172, de 27/09/2018
- Pagamentos efetuados por entidades da administração pública federal a agências de viagem. Passagens aéreas. Companhias aéreas domiciliadas no exterior. Prestação direta no Brasil. Retenção na fonte pela remessa ao exterior. Reciprocidade.
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Solução de Consulta nº 133, de 17/09/2018
- Serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens destinados à venda. Créditos.
Solução de Consulta nº 154, de 26/09/2018
- Regime não cumulativo. Fabricante de charutos. Venda para loja franca. Isenção. Moeda de pagamento. Crédito.
Solução de Consulta nº 165, de 26/09/2018
- Incidência não cumulativa. Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira.
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Solução de Consulta nº 163, de 26/09/2018
- Lucro presumido. Percentual de presunção. Serviços de terraplanagem. Construção civil.
Solução de Consulta nº 174, de 27/09/2018
- Depreciação. Taxa contábil inferior à taxa fiscal. Exclusão do lucro líquido. Possibilidade.
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Solução de Consulta nº 157, de 26/09/2018
- Regime cumulativo. Base de cálculo. Indenização. Rescisão de contrato.
Solução de Consulta nº 158, de 26/09/2018
- Alíquota zero. Redução de alíquota. Papel imune. Jornais. Periódicos.
Solução de consulta nº 161, de 26/09/2018
- As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Contribuição para o PIS/Pasep promovidas pelo inciso XXXVI do Parágrafo 12 do art. 8º e pelo inciso XXXIV do art. 28 da Lei nº 10865, de 2004, não se aplicam, respectivamente, às operações de importação e de venda no mercado interno de smartphones e tablets nos quais a adaptação para utilização por pessoas com necessidades especiais auditivas e visuais se resuma à instalação de aplicativo que permite a comunicação com equipamentos externos (periféricos) próprios para utilização por tais pessoas.
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Solução de Consulta nº 167, de 26/09/2018
- Contribuição para o FGTS.
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Solução de Consulta nº 137, de 19/09/2018
- Lucro presumido. Opção. Assessoria creditícia. Outros serviços de consultoria em gestão empresarial.
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Solução de Consulta nº 140, de 19/09/2018
- Templo. Imunidade de impostos. Importação.
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Circular nº 577, de 26/09/2018
- Altera a Circular Susep nº 477, de 30 de setembro de 2013.
Circular nº 578, de 26/09/2018
- Altera a Circular SUSEP nº 574, de 17 de agosto de 2018.
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