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BOLETIM 148/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 28/09/2018

AMAPÁ
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 3777, de 27/09/2018 - Altera dispositivos do Anexo 1, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à escrituração do crédito presumido da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana ALCMS.
MINAS GERAIS
DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria sutri nº 768, de 27/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 767, de 26 de setembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 2 - Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5182, de 27/09/2018 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.
PARANÁ
DOE (27.09.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 70, de 25/09/2018 - Altera a NPF nº 68/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.
PARAÍBA
DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38673, de 27/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54246, de 27/09/2018 - Modifica o Decreto nº 53912, de 07 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
DOM (27.09.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 20074, de 27/09/2018 - Altera os caputs dos arts. 11 e 14, inclui o Parágrafo 4º no art. 6º e o Parágrafo 9º no art. 12 e revoga os Parágrafos 6º e 7º do art. 12, todos do Decreto nº 14941, de 04 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), restringindo a data de vencimento da primeira parcela, a ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a assinatura do Termo de Parcelamento, exigindo, para os reparcelamentos requeridos pelo contribuinte, uma entrada correspondente a 5% (cinco por cento) do saldo a ser parcelado, estendendo o prazo de parcelamento dos créditos não tributários inscritos em dívida ativa e dispensando o limite adicional no prazo dos reparcelamentos.
SÃO PAULO
DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 83, de 27/09/2018 - Altera a Portaria CAT nº 12, de 04-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. 2 - Portaria CAT nº 84, de 27/09/2018 - Altera a Portaria CAT nº 50, de 26-06-2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

01/10/2018 às 16:17