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Carta-Circular nº 3910, de 27/09/2018
- Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Carta-Circular nº 3911, de 27/09/2018
- Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
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Solução de Consulta nº 116, de 31/08/2018
- Administradoras de benefícios. Sujeição à cumulatividade.
Solução de Consulta nº 123, de 11/09/2018
- REIDI. Importação por conta e ordem de terceiros. Adquirente beneficiário do REIDI. Inaplicabilidade.
Solução de Consulta nº 126, de 14/09/2018
- Regime cumulativo. Sociedades seguradoras. Base de cálculo. Receitas financeiras.
Solução de Consulta nº 128, de 14/09/2018
- REIDI. Suspensão. Aquisição de energia elétrica. Habilitado ou co-habilitado.
Solução de Consulta nº 99012, de 27/09/2018
- COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Subcontratação de serviços de marketing.
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Solução de Consulta nº 162, de 26/09/2018
- Rendimentos de pessoas jurídicas sujeitos a alíquotas específicas. Serviço de agenciamento de cargas. Serviço de agenciamento marítimo. Serviço de despachante aduaneiro.
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Solução de Consulta nº 168, de 26/09/2018
- Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI. Microempresas e empresas de pequeno porte. Fabricantes de bebidas. Obrigatoriedade.
Solução de Consulta nº 122, de 11/09/2018
- Multas. Incidência após declaração de liquidação extrajudicial de instituição financeira.
Solução de Consulta nº 164, de 26/09/2018
- Despesas com locomoção e transporte somente poderão ser escrituradas no livro-caixa se efetuadas por representante comercial autônomo, quando o ônus tenha sido deste. A regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos é estabelecida pela Lei nº 4886, de 09 de dezembro de 1965.
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Solução de Consulta nº 169, de 26/09/2018
- Securitizadora de créditos tributários. Regime de tributação.
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Solução de Consulta nº 141, de 19/09/2018
- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.353.111- RS, submetido ao rito do art. 543-C da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - antigo Código de Processo Civil (CPC), firmou o entendimento de que as receitas auferidas a título de mensalidades pagas pelos alunos de instituições de ensino sem fins lucrativos referidas no art. 12 da Lei nº 9532, de 1997, em contrapartida aos serviços educacionais prestados, são decorrentes de atividades próprias dessas entidades, afastando, dessarte, a aplicação do disposto no Parágrafo 2º do art. 47 da Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002.
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Solução de Consulta nº 10008, de 14/09/2018
- SISCOSERV. Despesas de viagens ao exterior.
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Solução de Consulta nº 10009, de 26/09/2018
- Obras de acabamento em gesso e estuque.
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Portaria Interministerial nº 44, de 28/09/2018
- Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK", industrializado no País.
Portaria Interministerial nº 45, de 28/09/2018
- Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial nº 46, de 28/09/2018
- Altera a Portaria Interministerial nº 335, de 28 de dezembro de 2016.
Circular nº 38, de 28/09/2018
- Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho.
Circular nº 39, de 28/09/2018
- Prorroga prazo de consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.
Portaria nº 52, de 28/09/2018
- Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Portaria nº 515, de 10/09/2018
- Suspende, por 90 dias, com base no Parágrafo 2º do art. 33 do Decreto n° 6008, de 2006, disciplinado pelo Parágrafo 4º do art. 27 da Resolução SUFRAMA nº 71, de 06 de maio de 2016, os incentivos fiscais concedidos à linha do produto de informática, abaixo listado, da empresa CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA.
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