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BOLETIM 149/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 01/10/2018

ALAGOAS
DOE (01.10.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SERE nº 24, de 28/09/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de outubro de 2018.
MINAS GERAIS
DOE (29.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47498, de 28/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Portaria SUTRI nº 769, de 28/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. 3 - Portaria SUTRI nº 770, de 28/09/2018 - Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Franco Comércio e Transportes EIRELI.
PARANÁ
DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 68, de 20/09/2018 - Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária. 2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 69, de 25/09/2018 - Altera a NPF nº 24/2013 que aprova os modelos dos formulários a serem utilizados para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia. 3 - Instrução SEFA nº 1470, de 20/09/2018 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
RIO GRANDE DO SUL
ICMS (01.10.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 42, de 28/09/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
ISS (28.09.2018) - DOM: 1 - Decreto nº 20076, de 27/09/2018 - Regulamenta a adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas estabelecido na Lei Municipal nº 12447, de 31 de agosto de 2018.
RIO DE JANEIRO
ICMS (29.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 170, de 28/09/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de outubro de 2018.
SANTA CATARINA
PeSEF (01.10.2018) - ICMS: 1 - Ato DIAT nº 32, de 25/09/2018 - Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. DOE (28.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1750, de 27/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica relação de atos normativos não vigentes em 08 de Agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do Art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
SÃO PAULO
ICMS (29.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 85, de 28/09/2018 - Altera a Portaria CAT nº 124, de 30-12-2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS.

01/10/2018 às 16:29