Resolução nº 08, de 03/10/2018
- Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/2017.
Despacho nº 124, de 02/10/2018
- Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS nº 58, de 02/10/2018
- Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS nº 59, de 02/10/2018
- Altera o Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS nº 60, de 02/10/2018
- Altera o anexo único do Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e detoucador.
Protocolo ICMS nº 61, de 02/10/2018
- Exclui o Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS nº 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária.
Protocolo ICMS nº 62, de 02/10/2018
- Altera o Protocolo ICMS nº 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
Protocolo ICMS nº 63, de 02/10/2018
- Altera o Protocolo ICMS nº 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
Protocolo ICMS nº 64, de 02/10/2018
- Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
Protocolo ICMS nº 65, de 02/10/2018
- Revigora o Protocolo ICMS nº 80/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 66, de 02/10/2018
- Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Protocolo ICMS nº 67, de 02/10/2018
- Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85/2008 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
Protocolo ICMS nº 68, de 02/10/2018
- Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS nº 69, de 02/10/2018
- Revoga o Protocolo ICMS nº 106/2012, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS nº 70, de 02/10/2018
- Altera o Protocolo ICMS nº 42/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 97/2010 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Protocolo ICMS nº 71, de 02/10/2018
- Altera o Protocolo ICMS nº 43/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 24/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
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Circular nº 42, de 03/10/2018
- Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 80, de 03.10.2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.
Portaria nº 557, de 02/10/2018
- Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.
Portaria nº 559, de 02/10/2018
- Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
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