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BOLETIM 153/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 05/10/2018

AMAZONAS
DOE (04.10.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ nº 24, de 04/10/2018 - Estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições no caso que especifica.
GOIÁS
DOE (05.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9328, de 04/10/2018 - Altera o Anexo X do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
RIO DE JANEIRO
DOE (04.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 171, de 03/10/2018 - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001.
RONDÔNIA
DOE (03.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23129, de 20/08/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
SERGIPE
DOE (05.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40161, de 03/10/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 30867, de 13 de outubro de 2017, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 8273, de 06 de setembro de 2017, que concede remissão dos créditos tributários decorrentes de multa fiscal aplicada ao contribuinte que não enviou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, depois de seu desenquadramento do Simples Nacional.

05/10/2018 às 16:52