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BOLETIM 194/2018

DOU DE 08.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 72, de 05/09/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 2 - Resolução nº 73, de 05/09/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 701, de 05/10/2018 - Aprova alteração de Áreas de Tarifação do STFC e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, para mudar: a) o município de Rio Negro-PR, da Área de Tarifação 412 (Curitiba) para a Área de Tarifação 474 (Joinville), e do Código Nacional 41 para o Código Nacional 47; b) o município de Barracão-PR, da Área de Tarifação 465 (Francisco Beltrão) para a Área de Tarifação 498 (São Miguel do Oeste), e do Código Nacional 46 para o Código Nacional 49; e, c) o município de Aricanduva-MG, da Área de Tarifação 394 (Itamarandiba) para a Área de Tarifação 335A (Malacacheta), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 33. Aprova alteração de Áreas Locais para o STFC, para excluir o município de Rio Negro-PR da Área Local de Curitiba. Aprova alteração de tratamentos locais, em face das alterações anteriores.
IPI / COMÉRCIO EXTERIOR / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1 - Portaria n° 420, de 04/10/2018 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8010, de 29 de março de 1990.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3912, de 05/10/2018 - Divulga novo leiaute de arquivo para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que tratam os arts. 32-A e 63 da Circular nº 3691, de 16 de dezembro de 2013.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS nº 53, de 05/10/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Parágrafo 4º da cláusula segunda, no Parágrafo 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de 2010. 2 - Ato COTEPE/ICMS nº 54, de 05/10/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no Parágrafo 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de 2010.
INSS
1 - Portaria nº 37, de 05/10/2018 - Estabelece os fatores de atualização, para o mês de outubro de 2018. 2 - Solução de Consulta nº 5008, de 02/10/2018 - Contribuições Sociais Previdenciárias. Férias gozadas. Terço constitucional.
IR
1 - Instrução Normativa nº 1836, de 03/10/2018 - Dispõe sobre a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). 2 - Ato Declaratório Executivo nº 20, de 05/10/2018 - Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. 3 - Solução de Consulta nº 3007, de 04/10/2018 - Rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line. Tributação. 4 - Solução de Consulta nº 5007, de 14/09/2018 - Rateio de perdas entre cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade. 5 - Solução de Consulta nº 5009, de 02/10/2018 - IRPJ. Lucro presumido. Receita total. Valor limite para opção. Composição.

08/10/2018 às 16:28