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BOLETIM 195/2018

DOU DE 09.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 72, de 05/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 2 - Resolução nº 73, de 05/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. 3 - Portaria nº 90, de 02/10/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006. 4 - Portaria nº 91, de 02/10/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no Parágrafo 1º do art. 23-A do Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor. 5 - Portaria nº 92, de 03/10/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no Parágrafo 1º do art. 23-A do Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor. 6 - Portaria nº 93, de 04/10/2018 - Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no Parágrafo 1º do art. 23-A do Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 126, de 08/10/2018 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
IR
1 - Solução de Consulta nº 99013, de 28/09/2018 - Imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes.

09/10/2018 às 15:58