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BOLETIM 196/2018

DOU DE 10.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

FGTS
1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58, de 09/10/2018 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 02, de 09/10/2018 - Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. 2 - Resolução nº 2760, de 09/10/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto INDIGO POWDER.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 09/10/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 2 - Ato COTEPE/MVA nº 19, de 09/10/2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. 3 - Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 09/10/2018 - Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.
IR
1 - Ato Declaratório Executivo nº 71, de 05/10/2018 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
1 - Portaria nº 836, de 09/10/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria SEI nº 1696, de 05/10/2018 - Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 01 de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018. 2 - Resolução nº 2760, de 09/10/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto INDIGO POWDER. 3 - Portaria nº 53, de 09/10/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa. 4 - Portaria nº 565, de 05/10/2018 - Autoriza o remanejamento de cotas de importação de insumos no montante de US$ 419.395,37 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e noventa e cinco de dólares norte-americanos e trinta e sete centavos) para o produto AUTORRÁDIO. 5 - Circular nº 43, de 09/10/2018 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 16 de julho de 2013.
INMETRO / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 166, de 09/10/2018 - Aprova os modelos 7HB-W, 11B-W, 11BP-W, 11B, 11BP e 7HB, de bico de descarga para bomba medidora de combustíveis líquidos, marca OPW, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria.

10/10/2018 às 14:53