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BOLETIM 157/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 11/10/2018

GOIÁS
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9336, de 10/10/2018 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
MINAS GERAIS
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47509, de 10/10/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PARANÁ
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 69, de 25/09/2018 - Altera a NPF nº 24/2013 que aprova os modelos dos formulários a serem utilizados para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia.
RIO DE JANEIRO
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46453, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, que estabelece a redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.
SÃO PAULO
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 92, de 10/10/2018 - Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária.

11/10/2018 às 16:52