Diário Oficial da União de 15.10.2018 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

BOLETIM 198/2018

DOU DE 15.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

NORMAS TRABALHISTAS - CLT / INSS / IR / IPI / ITR
1 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, de 11/10/2018 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018.
COFINS / CSLL / LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMÉRCIO EXTERIOR / INSS
1 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61, de 11/10/2018 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 167, de 10/10/2018 - Inclui o modelo iMETER2, de dispositivo medidor e o modelo iGem2, de dispositivo indicador nos modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 24 de janeiro de 2014, bem como acrescer os subitens 5.2.10 e 5.2.11 na Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 24 de janeiro de 2014, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. 2 - Portaria nº 168, de 10/10/2018 - Inclui o modelo iMETER2, de dispositivo medidor e o modelo iGem2, de dispositivo indicador nos modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 102, de 19 de maio de 2010, bem como acrescer os subitens 4.2.10 e 4.2.11 na Portaria Inmetro/Dimel nº 102, de 19 de maio de 2010, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. 3 - Portaria nº 169, de 10/10/2018 - Autoriza a montagem opcional de bloco de terminais usando bornes de alça, também denominados bornes de gaveta, em lugar dos bornes usinados, no modelo ELO 2102A, classe de exatidão B, marca ELO, de acordo com as condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. 4 - Decreto Legislativo nº 155, de 11/10/2018 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011. 5 - Decreto Legislativo nº 156, de 11/10/2018 - Aprova os textos das Emendas aos arts. 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010. 6 - Decreto Legislativo nº 157, de 11/10/2018 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 01 de novembro de 2012.
FGTS
1 - Circular n° 830, de 11/10/2018 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 1015, de 17/08/2018 - Retenção. Cessão de mão de obra. Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços. 2 - Portaria Interministerial nº 02, de 11/10/2018 - Altera a Portaria Interministerial Nº 88, de 27 de março de 2008, dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, que dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para definir a atuação dos Ministérios que participam do projeto do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 1016, de 14/09/2018 - Produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clinicas. Alíquota zero. Extinção do código ncm beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.
PIS / COFINS / IR
1 - Solução de Consulta nº 1017, de 21/09/2018 - Regime de apuração não cumulativa. Créditos. Energia elétrica. Aquisição de cooperativa de eletrificação rural.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Circular nº 44, de 11/10/2018 - Prorroga por até quatro meses, a partir de 02 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET.
REGISTRO DO COMÉRCIO
1 - Instrução Normativa nº 50, de 11/10/2018 - Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 02 de março de 2017.

15/10/2018 às 15:24