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BOLETIM 199/2018

DOU DE 16.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Decreto nº 9525, de 15/10/2018 - Altera o Decreto nº 6956, de 09 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11898, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. 2 - Resolução nº 75, de 15/10/2018 - Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. 3 - Portaria nº 3169, de 10/10/2018 - Promove alteração na tabela contida no art. 1º da Portaria SRE/SIA nº 2007, de 26 de agosto de 2014, reclassificando o Aeroporto Foz do Iguaçu/ Cataratas (SBFI). 4 - Ato Declaratório Executivo nº 47, de 10/10/2018 - Alfandega a Instalação Portuária de Uso Publico que menciona.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Decreto nº 9527, de 15/10/2018 - Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 181, de 28/09/2018 - Lucro presumido. Serviços de vacinação e imunização humana. Base de cálculo. Percentual aplicável sobre a receita bruta.
IR
1 - Solução de Consulta nº 99015, de 09/10/2018 - Rendimentos de juros auferidos por agência pertencente exclusivamente ao governo do Canadá ou subdivisão política. Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Canadá.

16/10/2018 às 16:41