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BOLETIM 200/2018

DOU DE 17.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

NORMAS CONFAZ
1 - Ato Declaratório nº 25, de 16/10/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018 e publicados no DOU em 02.10.2018.
SUSEP
1 - Resolução nº 363, de 11/10/2018 - Dispõe sobre as operações de aceite de resseguro e retrocessão de cedentes no exterior por resseguradoras locais, sua intermediação e dá outras providências. 2 - Resolução nº 364, de 11/10/2018 - Dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros. 3 - Resolução nº 365, de 11/10/2018 - Dispõe sobre as regras e critérios para operação do seguro prestamista e dá outras providências.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 54, de 16/10/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 67, de 21 de setembro de 2018, nº 71, de 02 de outubro de 2018, e nº 75, de 15 de outubro de 2018. 2 - Portaria nº 55, de 16/10/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 75, de 15 de outubro de 2018.
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
1 - Portaria nº 860, de 16/10/2018 - Inclui o subitem a.2 na alínea "a" da Classe I da Tabela 1, constante do item 20.4.1 da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, aprovada pela Portaria MTb nº 3214/78, com redação dada pela Portaria SIT nº 308, de 29 de fevereiro de 2012.
INMETRO
1 - Portaria nº 486, de 16/10/2018 - A fiscalização em postos de combustíveis deve ter natureza prioritariamente orientadora quando as irregularidades identificadas nas bombas medidoras forem consideradas de caráter formal, devendo ser objeto de notificação as não conformidades nas hipóteses que cita. 2 - Portaria nº 170, de 15/10/2018 - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel nº 71, de 14 de março de 2007 referente à autorização para posto de ensaio autorizado, concedida à Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG).

17/10/2018 às 16:20