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BOLETIM 160/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/10/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (17.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39383, de 16/10/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
MINAS GERAIS
DOE (17.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 774, de 11/10/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
PARANÁ
DOE (15.10.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFA nº 1328, de 04/10/2018 - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 08 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal. 2 - Resolução SEFA nº 1355, de 08/10/2018 - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 08 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.

17/10/2018 às 16:23