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Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/AGRODEFESA nº 01, de 17/10/2018
- Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração.
Instrução Normativa SRE nº 155, de 17/10/2018
- Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
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Portaria nº 353, de 15/10/2018
- Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura para o exercício de 2017.
Portaria nº 354, de 15/10/2018
- Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2017 para o ano de 2018 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura.
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Decreto nº 47514, de 11/10/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47515, de 11/10/2018
- Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43709, de 23 de dezembro de 2003.
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Decreto nº 38735, de 17/10/2018
- Altera o Decreto nº 25239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Decreto nº 38736, de 17/10/2018
- Altera o Decreto nº 29537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Decreto nº 38737, de 17/10/2018
- Altera o Decreto nº 38023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Decreto nº 38738, de 17/10/2018
- Altera o Decreto nº 38501, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 38739, de 17/10/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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Decreto nº 11407, de 17/10/2018
- Acrescenta o inciso XI e parágrafo 3º ao art. 183 do RICMS/PR, que dispõe sobre o cancelamento e a reativação da inscrição no CAD/ICMS.
Decreto nº 11408, de 17/10/2018
- Regulamenta as disposições do Protocolo ICMS 55/2013, referente as operações com Café em Grão Cru o em Coco.
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Decreto RIO nº 45201, de 17/10/2018
- Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) efetuados no exercício de 2019.
Decreto RIO nº 45202, de 17/10/2018
- Altera o Decreto nº 14602, de 29 de fevereiro de 1996, criando rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de pagamentos de IPTU e dos tributos e contribuições administrados pela Coordenadoria desse imposto e a competência para as respectivas decisões.
Decreto RIO nº 45203, de 17/10/2018
- Altera o caput e acrescenta o Parágrafo 2º no art. 80 do Decreto nº 14602, de 29 de fevereiro de 1996, no que diz respeito à necessidade de autuação de processo administrativo para fins de impugnação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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Portaria SUT n° 174, de 11/10/2018
- Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2018.
Portaria SUT nº 175, de 11/10/2018
- Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001.
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Instrução Normativa SF/SUREM nº 15, de 17/10/2018
- Dispõe sobre o cancelamento de cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.
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Portaria SEFAZ nº 263, de 15/10/2018
- Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe UFP/SE para o mês de novembro de 2018.
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