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BOLETIM 162/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 19/10/2018

CEARÁ
DOE (18.10.2018) - ICMS: 1 - Nota Explicativa nº 05, de 05/10/2018 - Esclarece as disposições das Cláusulas quinta, inciso I, e sétima do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.
DISTRITO FEDERAL
DODF (19.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39388, de 18/10/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
ESPÍRITO SANTO
DOE (19.10.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10908, de 18/10/2018 - Altera a Lei nº 10568, de 26 de julho de 2016. 2 - Lei nº 10909, de 18/10/2018 - Altera a Lei nº 7000, de 27 de dezembro de 2001.
GOIÁS
DOE (18.10.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1418, de 18/10/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1118, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (19.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2644, de 18/10/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
PARAÍBA
DOE (19.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38742, de 18/10/2018 - Altera o Decreto nº 38580, de 27 de agosto de 2018, que altera o Decreto nº 31578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças e dá outras providências. 2 - Decreto nº 38743, de 18/10/2018 - Altera o Decreto nº 28576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (19.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUCIEF nº 50, de 17/10/2018 - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (19.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54289, de 18/10/2018 - Estado acata a Decisão nº 330.817 do STF, concedendo a não incidência do ICMS nas saídas de livros eletrônicos "ebooks".

19/10/2018 às 16:38