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BOLETIM 203/2018

DOU DE 22.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR
1 - Solução de Consulta nº 185, de 11/10/2018 - Imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes.
IPI
1 - Portaria SEI nº 1753, de 16/10/2018 - Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do Parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Consulta Pública nº 32, de 18/10/2018 - Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO PARA TURBINAS EÓLICAS. 2 - Decreto Legislativo nº 162, de 19/10/2018 - Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 02 de agosto de 2010. 3 - Circular nº 46, de 17/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução RE nº 2889, de 19/10/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da importação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto ODABAN SPRAY, fabricado pela empresa TSB COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ nº 21.913.484/0001-30. 2 - Resolução RE nº 2890, de 19/10/2018 - Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana.

22/10/2018 às 15:30