Guia das Alterações Estaduais - Boletim 045/2016 - Seleção Fiscodata

ACRE

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria nº 504, de 31/10/2016 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

AMAZONAS

DOE (26.10.2016):

ICMS:

1 - Resolução GSEFAZ nº 26, de 26/10/2016 - Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

DOE (29.09.2016):

ICMS:

1 - Resolução GSEFAZ nº 21, de 27/09/2016 - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 04/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

BAHIA

DOE (05.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 17164, de 04/11/2016 - Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

DISTRITO FEDERAL

DODF (07.11.2016):

ICMS:

1 - Solução de Consulta nº 16, de 21/10/2016 - ICMS. Associação civil sem fins lucrativos, constituída por pessoas jurídicas autorizadas à prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP e vencedoras de licitação agenciada por órgão federal e regulador do setor de comunicações.

DODF (04.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 10587, de 03/11/2016 - Altera a Lei nº 10568, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade - COMPETE/ES, e a Lei nº 10550, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (07.11.2016):

ICMS:

1 - Resolução SEFAZ nº 2774, de 31/10/2016 - Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução SEFAZ nº 2610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, Parágrafo 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

MINAS GERAIS

DOE (29.10.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SUTRI nº 02, de 28/10/2016 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.

DOE (28.10.2016):

ICMS:

1 - Resolução SEF nº 4939, de 27/10/2016 - Altera a Resolução nº 4547, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.

DOE (22.10.2016):

IPVA:

1 - Portaria SUTRI nº 595, de 21/10/2016 - Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 511, de 17 de dezembro de 2015, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

PARANÁ

DOE (08.11.2016):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 111, de 04/11/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

DOE (07.11.2016):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 109, de 01/11/2016 - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

PERNAMBUCO

DOE (08.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 43720, de 07/11/2016 - Introduz alterações no Decreto nº 40972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis.

RIO DE JANEIRO

DOE (09.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 7484, de 08/11/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4892, de 01 de novembro de 2006, "que dispõe sobre os produtos que compôem a cesta básica no âmbito do estado do rio de janeiro".

2 - Decreto nº 45813, de 08/11/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências.

DOE (07.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 09, de 04/11/2016 - Fornece Dados para o Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no período de 07 a 13 de Novembro de 2016.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (28.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 26422, de 27/10/2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 92, 93 e 102, bem como dos Ajustes SINIEF nºs 14 e 15, todos de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências.

DOE (25.10.2016):

ICMS:

1 - Ato Homologátorio GS/SET nº 11, de 24/10/2016 - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (07.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 62, de 03/11/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

DOE (04.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53282, de 03/11/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Portaria nº 541, de 01/11/2016 - Altera os incisos II e III do art. 2º da Portaria nº 229, de 15 de maio de 2014.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 61, de 01/11/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

DOE (28.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53275, de 27/10/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DOE (26.10.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 60, de 24/10/2016 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.

DOE (24.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53265, de 21/10/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RONDÔNIA

DOE (21.10.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 3930, de 21/10/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

SANTA CATARINA

DOE (04.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 928, de 03/11/2016 - Introduz as Alterações 3766 e 3767 no RICMS/ SC-2001.

2 - Decreto n° 922, de 03/11/2016 - Acresce o inciso XIV-A ao art. 1º do Decreto nº 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Ato DIAT n° 22, de 31/10/2016 - Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

2 - Ato DIAT n° 27, de 31/10/2016 - Altera o Ato DIAT nº 20, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

PeSEF (01.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SEF n° 385, de 21/10/2016 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

SÃO PAULO

DOE (05.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62250, de 04/11/2016 - Altera o Decreto nº 57608, de 12.12.2011, que disciplina a concessão de regime especial paraatribuição da condição de substituto tributário àsempresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes.

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62246, de 01/11/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOM (02.11.2016):

ISS:

1 - Decreto nº 57429, de 01/11/2016 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53151, de 17 de maio de 2012.

2 - Decreto nº 57430, de 01/11/2016 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53151, de 17 de maio de 2012.

DOE (26.10.2016):

ICMS:

1 - Comunicado CAT nº 18, de 25/10/2016 - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2016.

TOCANTINS

DOE (21.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 5520, de 20/10/2016 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.