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1 - Instrução Normativa SERE nº 06, de 19/10/2018 -
(REPUBLICAÇÃO)
(EM INSERÇÃO)
- Disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 59991, de 27 de julho de 2018.
1 - Portaria sre nº 33, de 23/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SARE nº 61, de 22 de Julho de 2004, que disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária.
Instrução Normativa SEF nº 01, de 22/10/2018
- Disciplina a utilização dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 59991, de 27 de julho de 2018.
2 - Instrução Normativa SEF nº 46, de 23/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução Normativa SEF nº 06, de 14 de março de 2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, de que trata o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 50, de 10 de julho de 2018.
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Lei nº 14017, de 24/10/2018
- Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
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Portaria SAT nº 2645, de 19/10/2018
- Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10483, de 06 de setembro de 2001.
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Portaria SUTRI nº 778, de 24/10/2018
- Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Portaria SUFIS nº 39, de 24/10/2018
- Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017 sobre o credenciamento, que dispõe de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Decreto nº 47520, de 24/10/2018
- Dispõe sobre a fruição de desconto para o recolhimento antecipado do ICMS devido nas prestações próprias dos prestadores de serviço de comunicação na modalidade telefonia, realizadas em novembro e dezembro de 2018, e dá outras providências.
Decreto nº 17000, de 23/10/2018
- Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 16 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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1 - Portaria nº 237, de 24/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria nº 1726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
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Decreto nº 46644, de 24/10/2018
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações de aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre.
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Portaria SSER nº 168, de 24/10/2018
- Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.
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Instrução Normativa nº 10, de 24/10/2018
- Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de agosto e setembro de 2018.
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Instrução Normativa nº 137, de 23/10/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 138, de 23/10/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 139, de 23/10/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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