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Lei nº 14016, de 24/10/2018
- Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Decreto nº 39404, de 26/10/2018
- Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Decreto nº 9343, de 25/10/2018
- Altera o Decreto nº 3822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, o Decreto nº 5265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Decreto nº 6121, de 08 de abril de 2005, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 14806, de 09 de junho de 2004.
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Portaria nº 361, de 19/10/2018
- Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de Crédito Presumido, conforme Art. 1º inciso VII do Anexo 1.5 do RICMS.
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Portaria SAT nº 2646, de 26/10/2018
- Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
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Portaria SUTRI nº 779, de 25/10/2018
(RETIFICAÇÃO)
- Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 780, de 26/10/2018
- Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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Lei nº 16437, de 26/10/2018
- Modifica a Lei nº 15865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo, e a Lei nº 16400, de 05 de julho de 2018, relativamente à data de início da respectiva vigência.
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Decreto nº 23301, de 25/10/2018
- Revoga o Parágrafo 3º do art. 2º do Decreto nº 23259, de 11 de outubro de 2018, que "Institui o Programa COMPENSARO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4200, de 12 de dezembro de 2017.".
Decreto nº 23302, de 25/10/2018
- Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
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Portaria SUT nº 178, de 26/10/2018
- Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2018.
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1 - Decreto nº 1777, de 25/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz a Alteração nº 3978, de RICMS/SC-2001.
2 - Decreto nº 1779, de 26/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz as Alterações nºs 3964 a 3975 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.
3 - Decreto nº 1780, de 26/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz a Alteração nº 3993 no RICMS/SC-2001.
4 - Ato DIAT nº 33, de 24/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
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Instrução Normativa nº 121, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 122, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 123, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 124, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 125, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 126, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 127, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 128, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 129, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 130, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 131, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 132, de 12/09/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
13 - Instrução Normativa nº 133, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
14 - Instrução Normativa nº 134, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
15 - Instrução Normativa nº 135, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
16 - Instrução Normativa nº 136, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
17 - Instrução Normativa nº 140, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
18 - Instrução Normativa nº 141, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
19 - Instrução Normativa nº 142, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
20 - Instrução Normativa nº 143, de 12/09/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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