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BOLETIM 212/2018

DOU DE 05.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

BACEN
1 - Resolução nº 4693, de 29/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964.
NORMAS CONFAZ
1 - Ajuste SINIEF nº 11, de 05/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio s/n° 70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
TRIBUTOS FEDERAIS
1 - Portaria nº 1653, de 31/10/2018 - Altera a Portaria RFB nº 1265, de 03 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 6020, de 09/10/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 178, de 19/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Aprova o Modelo TMB-1491-BT, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Wippe, conforme condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. 2 - Portaria nº 59, de 01/11/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 3 - Resoluções de 11/10/2018 - A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, na sua 286ª Reunião Ordinária, do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, CAS, realizada em 11 de outubro de 2018, em Manaus/AM, aprovou as seguintes Resoluções que menciona. 4 - Instrução Normativa nº 51, de 30/10/2018 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 48, de 03 de agosto de 2018, e dá outras providências. 5 - Decreto nº 9552, de 01/11/2018 - Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais. 6 - Decreto nº 9553, de 01/11/2018 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
INMETRO / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 522, de 01/11/2018 - Prorroga a validade dos certificados vencidos e vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação desta portaria. 2 - Portaria nº 523, de 01/11/2018 - Altera a Portaria Inmetro nº 424, de 05 de setembro de 2018. 3 - Portaria nº 182, de 31/10/2018 - Alterar a redação da alínea "d" do subitem 4.1 (Manômetro) do item 4 (CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS) e do subitem 8.1.1 do item 8 (CONTROLE LEGAL DOS INSTRUMENTOS), ambos da Portaria Inmetro/Dimel nº 254/2012. 4 - Portaria nº 183, de 31/10/2018 - Altera o subitem 5.1 do item 5 (DESCRIÇÃO FUNCIONAL) da Portaria Inmetro/Dimel nº 310, de 18 de outubro de 2011.

05/11/2018 às 16:29