Guia das Alterações Estaduais - Boletim173/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 173/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 06/11/2018

AMAPÁ
DOE (30.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4265, de 30/10/2018 - Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2019.
CEARÁ
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32852, de 01/11/2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.
DISTRITO FEDERAL
DODF (06.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39421, de 05/11/2018 - Altera o Decreto 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
ESPÍRITO SANTO
DOE (06.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 84-S, de 05/11/2018 - Aprova a Norma de Procedimento referente ao processo Análise do Pleito de Incentivos Fiscais que compõe o Sistema de Tributos - STB da SEFAZ. DOE (01.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1597-S, de 31/10/2018 - Ponto Facultativo, com cumprimento da jornada semanal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 16 de novembro de 2018.
MATO GROSSO
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria PA/COFAZ/SEFAZ nº 12, de 31/10/2018 - Prorrogar o prazo por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03 de novembro de 2018 para continuidade e conclusão dos trabalhos da Comissão.
MINAS GERAIS
DOE (06.11.2018) - ICMS: 1 - Comunicado nº 34, de 05/11/2018 - Delegada Fiscal de Trânsito DFT/2º Nível/Juiz de Fora 2 - Comunicado nº 35, de 05/11/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. 3 - Comunicado nº 36, de 05/11/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
PARANÁ
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 11536, de 05/11/2018 - Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Coordenação da Receita do Estado, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. 2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 76, de 31/10/2018 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
PIAUÍ
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSF nº 244, de 01/11/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do Detran, referente a veículos automotores novos e usados.
RIO DE JANEIRO
DOE (06.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 181, de 31/10/2018 - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (06.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE n° 46, de 30/10/2018 - Altera o Apêndice XXXV da IN 45/98, que dispõe sobre a relação de distribuidores hospitalares. 2 - Instrução Normativa RE n° 47, de 30/10/2018 - Altera a redação do item 1.1 do Capítulo LVII do Título I da IN nº 45/98, que dispõe sobre o transporte da Tecnologia Bancária S.A.
SANTA CATARINA
DOE (01.11.2018) - ICMS: 1 - Medida provisória nº 224, de 31/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências. 2 - Medida provisória nº 225, de 31/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências.
SERGIPE
DOE (06.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40178, de 01/11/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 40137, de 03 de tembro de 2018, que amenta a Lei nº 8458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre ormas fiscais e edimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

06/11/2018 às 17:03