Guia das Alterações Estaduais - Boletim 174/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 174/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 07/11/2018
AMAPÁ
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4326, de 05/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 16 de novembro de 2018.
DOE (01.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 24, de 05/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2019.
DOE (18.09.2018) - ISS: 1 - Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 20, de 04/09/2018 - Altera a Portaria (T) nº 01 GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital EFD no Estado do Amapá e dá outras providências.
BAHIA
DOM (22.10.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 30361, de 19/10/2018 - Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 29452, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/ Ingresso Eletrônico - BE, estabelece critérios para sua utilização, na forma que indica.
DOE (07.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 06, de 06/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
CEARÁ
DOM (04.11.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SEFIN nº 02, de 04/10/2018 - Dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

MATO GROSSO DO SUL
DOE (07.11.2018) - IPVA: 1 - Decreto nº 15091, de 06/11/2018 - Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12647, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. 2 - Decreto nº 15092, de 06/11/2018 - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
PERNAMBUCO
DOE (07.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16446, de 06/11/2018 - Modifica a Lei nº 10654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 2 - Lei nº 16447, de 06/11/2018 - Modifica a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (07.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28463, de 06/11/2018 - Altera os arts. 60, 61, 63, 109-A e 945, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (07.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54308, de 06/11/2018 - Altera os arts. 22 e 23 e acrescenta os arts. 25-A a 25-C todos do Livro III do RICMS/RS, que dispõe sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária.
SÃO PAULO
DOM (07.11.2018) - ISS: 1 - Parecer Normativo SF nº 04, de 06/11/2018 - ISS. Local de incidência. Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do "caput" do art. 1º da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003.

07/11/2018 às 16:50