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ICMS/RS – Alteração de MVA e descrição - Substituição Tributária – Rações tipo
Estado altera percentuais de MVA para o produto "Rações Tipo Pet", classificado na NCM 2309, previsto no item XIX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, onde atualmente o percentual corresponde a:
- 46% (original)
- 56,68% (ajustado a 12%)
- 70,93% (ajustado a 4%).
A partir de 01.12.2018, com base no Decreto nº 54314/2018, publicado no DOE de (09.11.2018), os percentuais passarão a ser:
- 72,28% (original)
- 84,89% (ajustado a 12%)
- 101,69% (ajustado a 4%)
Já o Decreto nº 54313/2018, também publicado no DOE de (09.11.2018), altera o item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, altera a descrição do item classificado na NCM 3304.91.00, ficando da seguinte forma:
Atualmente (válido até 30.11.2018):
"Pós, incluídos os compactos, para maquilagem"
A partir de 01.12.2018:
"Pós, incluídos os compactos".
09/11/2018 às 15:09
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