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BOLETIM 176/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 09/11/2018

AMAPÁ
DOE (30.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 25, de 25/10/2018 - Retifica a Portaria (T) N° 20/2018 - GAB/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 6763, de 18 de setembro de 2018.
CEARÁ
DOE (08.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 32874, de 06/11/2018 - Altera dispositivo do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e Decreto nº 32852, de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 32875, de 06/11/2018 - Reinstitui os incentivos, as isenções e os benefícios fiscais ou financeiros-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
DISTRITO FEDERAL
DODF (09.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39441, de 08/11/2018 - Este decreto, acrescenta o parágrafo 3º ao art. 260-B do RICMS/DF, estabelecendo o cumprimento das obrigações acessórias ao agente da CCEE que atuar como representante de consumidor ou de gerador de energia elétrica.
MINAS GERAIS
DOE (09.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 783, de 08/11/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PARAÍBA
DOE (08.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38794, de 07/11/2018 - Altera o Decreto nº 33616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (09.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUCIEF nº 51, de 07/11/2018 - Restabelece o Programa Gerador, versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o Correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (09.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54313, de 08/11/2018 - Altera o item 13 da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, referente ao produto "Pós, Incluídos os compactos", classificado na NCM 3304.91.00, para fins da aplicação da Substituição Tributária. 2 - Decreto nº 54314, de 08/11/2018 - Altera o item XIX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, alterando o percentual de MVA da "ração tipo pet", com efeitos a partir de 01.12.2018.
SÃO PAULO
DOE (09.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63785, de 08/11/2018 - Altera e acrescenta dispositivos no art. 73 do RICMS/SP, que dispõe sobre a transferência do crédito acumulado. 2 - Decreto nº 63786, de 08/11/2018 - Acrescenta o art. 42 ao Anexo III do RICMS/SP, referente a criação do crédito outorgado nas operações com MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA SEM CENTRÍFUGA.

09/11/2018 às 16:41