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BOLETIM 216/2018

DOU DE 09.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Lei nº 13729, de 08/11/2018 - Altera a Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
IR / CSLL
1 - Decreto nº 9557, de 08/11/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 05 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3915, de 08/11/2018 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3869, de 19 de março de 2018.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 138, de 08/11/2018 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. 2 - Protocolo ICMS nº 72, de 08/11/2018 - Altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
IR / IPI / INSS
1 - Portaria nº 660, de 08/11/2018 -Portaria PGFN nº 33, de 2018, para conferir adequação do art. 3º ao disposto na Portaria MF nº 447, de 25 de outubro de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 610, de 07/11/2018 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. 2 - Portaria nº 615, de 08/11/2018 - Aprova o projeto industrial de da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. 3 - Portaria SEI nº 1790, de 25/10/2018 - Fica a CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A., com sede em Málaga, Carretera de Cádiz Km. 240, Urbanización los Chopos, Espanha, autorizada a funcionar no Brasil, a contar de 26 de março de 2018.

09/11/2018 às 16:42