Diário Oficial da União de 16.11.2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 220/2018

DOU DE 16.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

INSS
1 - Decreto nº 9564, de 14/11/2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Instrução Normativa nº 67, de 05/11/2018 - Ficam instituídos no âmbito do MAPA os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das SFA-UF, na forma desta Instrução Normativa. 2 - Portaria nº 1768, de 13/11/2018 - Altera a Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
BACEN
1 - Carta-Circular nº 3916, de 09/11/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 141, de 14/11/2018 - Termo de Verificação Funcional CE nº 001/2018.
NORMAS TRABALHISTAS CLT / INSS / ASSUNTOS DIVERSOS / IR
1 - Portaria nº 681, de 13/11/2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13606, de 09 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
IPI
1 - Solução de Consulta nº 190, de 30/10/2018 - Cigarros. Desembaraço aduaneiro. Valor tributável. Preço de venda no varejo. Ente federativo de destino do produto.
SIMPLES NACIONAL
1 - Solução de Consulta nº 192, de 30/10/2018 - Simples Nacional. Rescisão contratual. Receita. Não integra a base de cálculo. 2 - Solução de Consulta nº 194, de 05/11/2018 - Simples Nacional. Ativo imobilizado. Alienação. Pagamento mediante transferência de debêntures. Ganho de capital. Apuração.
IR
1 - Solução de Consulta nº 193, de 05/11/2018 - Responsabilidade tributária. Sucessão da atividade. Previdência complementar. Transferência de gerenciamento de plano de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução nº 06, de 14/11/2018 - Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. 2 - Instrução nº 07, de 14/11/2018 - Dispõe sobre as regras para contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades fechadas de previdência complementar. 3 - Circular nº 579, de 13/11/2018 - Altera a Circular Susep n.º 535, de 28 de abril de 2016. 4 - Deliberação nº 213, de 13/11/2018 - Disciplina a elaboração do Plano de Regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

19/11/2018 às 16:50