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BOLETIM 224/2018

DOU DE 22.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Decreto nº 9572, de 21/11/2018 - Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Brasília, em 24 de abril de 2015. 2 - Circular n° 54, de 21/11/2018 - Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT. 3 - Circular n° 55, de 21/11/2018 - Dispõe sobre encerramentos de prazos, na forma que menciona.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 03, de 21/11/2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. 2 - Resolução nº 5835, de 20/11/2018 - Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no Parágrafo 3º do art. 5º da Lei nº 13703, de 08 de agosto de 2018. 3 - Resolução RDC nº 250, de 21/11/2018 - Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.
NORMAS CONFAZ
1 - Ato Declaratório nº 29, de 21/11/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 310ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.11.2018 e publicados no DOU em 07.11.2018.
INMETRO
1 - Portaria nº 534, de 20/11/2018 - OBJETO: Consulta Pública. Proposta de ajuste no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 005, de 04 de janeiro de 2011. ORIGEM: Inmetro / MDIC.

22/11/2018 às 16:17