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BOLETIM 183/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 22/11/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (22.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 352, de 20/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. 2 - Solução de Consulta nº 10, de 16/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - ICMS. Substituição Tributária. Produtos embalados. Alteração no peso de embalagem maior que acondiciona embalagens primárias (ABNT NBR 9198) de produto sujeito à aplicação dessa sistemática de recolhimento. Incidência do regime.
ESPÍRITO SANTO
DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4331-R, de 21/11/2018 - Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2019. 2 - Lei nº 3427, de 21/11/2018 - Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
GOIÁS
DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1420, de 21/11/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1278, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
PARAÍBA
DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38836, de 21/11/2018 - NNova redação na isenção das saídas internas com queijo de coalho e queijo de manteiga, produzidos artesanalmente, quando promovidas por produtor ou cooperativa de produtores deste Estado 2 - Decreto nº 38837, de 21/11/2018 - Altera o Decreto nº 37004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 51, de 21/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o item 9.1 do Capítulo III do Título I da IN nº 45/98, que dispõe sobre Querosene de Aviação.
SANTA CATARINA
DOE (21.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 17592, de 20/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). 2 - Decreto nº 1798, de 20/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Regulamenta a Lei nº 17501, de 2018, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina. 3 - Decreto nº 1800, de 20/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz as Alterações 83ª a 90ª no RNGDT/SC-84.

22/11/2018 às 16:49