Guia das Alterações Estaduais - Boletim 184/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 184/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/11/2018

ACRE
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 211, de 20/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Institui tarifas de armazenagem e serviços nos silos graneleiros.
CEARÁ
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 56, de 16/11/2018 - Dispõe sobre os requisitos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias relativas à isenção de que trata o Inciso VI do caput do art. 6º do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997. DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 55, de 14/11/2018 - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de dezembro de 2018.
DISTRITO FEDERAL
DODF (23.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 357, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 74, de 22/11/2018 - Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais.
MINAS GERAIS
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47536, de 22/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Decreto nº 47537, de 22/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PARAÍBA
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Medida provisória nº 273, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fi scal relacionado com o ICMS, e dá outras providências.
PARANÁ
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 79, de 13/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a NPF n. 096/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.
RIO DE JANEIRO
DOE (23.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8169, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e através da central de atendimento ao consumidor.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (22.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 52, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. 2 - Instrução Normativa RE nº 53, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

26/11/2018 às 16:35