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BOLETIM 186/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 27/11/2018

ALAGOAS
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 61635, de 26/11/2018 - Reabre e amplia o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 122, de 06 de Novembro de 2018, e altera o Decreto Estadual nº 43935, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição do referido programa.
DISTRITO FEDERAL
DODF (27.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39478, de 26/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o RICMS/DF em relação as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
MATO GROSSO
DOE (26.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1706, de 26/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Em caráter excepcional, prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado - carga média -, por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 15107, de 26/11/2018 - Acrescenta o art. 10-B ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos do art. 10-B do Decreto nº 11214, de 14 de maio de 2003; do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11176, de 11 de abril de 2003; do inciso I do Parágrafo 12 do art. 1º do Decreto nº 12632, de 13 de outubro de 2008, e do art. 13-E do Decreto nº 12691, de 30 de dezembro de 2008. 2 - Decreto nº 15109, de 26/11/2018 - Altera a redação do art. 7º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203, de 18 de setembro de 1998, e acrescenta o art. 42-B ao seu Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e dá outras providências.
PIAUÍ
DOE (26.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria GSF nº 248, de 19/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2018..
RIO DE JANEIRO
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria Conjunta SUAF/SUFIS nº 01, de 14/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos auditores fiscais na concessao de certidão de acordo com os arts. 2° e 15 da Resolução nº 109, de 04 de agosto de 2017. 2 - Resolução SEFAZ nº 342, de 09/11/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o Tratamento Fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da Feira da Providência.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 54348, de 26/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Apêndice III do RICMS/RS, referente as prazos de pagamento do ICMS. 2 - Decreto nº 54349, de 26/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Revoga as Notas 01 e 02 do inciso III do art. 5º do Livro I do RICMS/RS, regulamentando o Convênio ICMS nº 30/2018.
SÃO PAULO
DOE (27.11.2018) - IPVA: 1 - Portaria CAT nº 104, de 23/11/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - (EM INSERÇÃO) - Disciplina a contestação ao lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

27/11/2018 às 16:53