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1 - Instrução Normativa SEF nº 58, de 29/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução Normativa SEF Nº 005, de 18 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de regime especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos.
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1 - Lei nº 10937, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Lei 7.000/2001, estabelecendo a isenção do ICMS nas operações internas, interestaduais e na importação realizadas por pessoa física de medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
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1 - Portaria SEFAZ nº 190, de 29/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SEFAZ n° 230, de 21/12/2017 (DOE de 26/12/2017), que, "em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências".
2 - Portaria SEFAZ nº 191, de 29/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SEFAZ nº 52, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.
3 - Portaria SEFAZ nº 192, de 29/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SEFAZ nº 121, de nº 08/08/2018 (DOE de 08/08/2018), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.
4 - Portaria SEFAZ nº 193, de 29/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SEFAZ n° 45, de 21/03/2018 (DOE de 28/03/2018), que Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 15110, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acrescenta o art. 45-A ao Regulamento do ICMS e dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.
2 - Decreto nº 15111, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14508, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 47542, de 28/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em dezembro de 2018, em substituição ao previsto no item 2 da alínea a do inciso V do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS , aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
1 - Resolução nº 5203, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.
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1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 82, de 27/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
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1 - Instrução SEFA nº 40, de 21/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução SEFA-IPVA n. 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.
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1 - Instrução SEFA nº 1472, de 20/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 80, de 20/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária.
3 - Norma de Procedimento Fiscal nº 81, de 26/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a NPF nº 95/2009, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses.
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1 - Instrução SEFA nº 1472, de 20/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.
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1 - Decreto nº 46794, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Modifica o Decreto nº 43346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo.
2 - Decreto nº 46795, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento por estimativa e a benefícios fiscais concedidos para a importação de mercadoria do exterior.
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1 - Ato Homologatório GS/SET nº 13, de 23/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.
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1 - Portaria SEF nº 378, de 03/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).
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