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BOLETIM 191/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 04/12/2018

MINAS GERAIS
DOE (04.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47544, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o RICMS/MG, relativamente a isenção na saída, em operação interna, de energia elétrica forneceida pela distribuidora à unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica. 2 - Decreto nº 47545, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o RICMS/MG, dando nova redação ao Parágrafo 1º do art. 253-D, que trata do regime especial para exportador REDEX e REDEX EVENTUAL. 3 - Comunicado nº 37, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2018, exigível a partir de dezembro/2018, é de 0,493553. 4 - Comunicado nº 38, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. 5 - Comunicado nº 39, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. 6 - Portaria SUFIS nº 41, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
ESPÍRITO SANTO
DOE (04.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10938, de 03/11/2012 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Lei nº 7001, de 27 de dezembro de 2001.
GOIÁS
DOE (04.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9360, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08 de agosto de 2017.
PERNAMBUCO
DOE (04.12.2018) - IPVA: 1 - Lei nº 16488, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Lei nº 10849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. DOE (04.12.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16489, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Lei nº 12523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS. 2 - Lei nº 16490, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, e dá outras providências. 3 - Decreto nº 46831, de 03/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Disciplina os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto nos incisos I e II do Parágrafo 2º do artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, com as alterações previstas na Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017.

04/12/2018 às 16:55