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1 - Decreto nº 32890, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Revoga o decreto nº 32239, de 25 de maio de 2017, que altera dispositivos do decreto nº 29560, de 27 de novembro de 2008, do decreto nº 30519, de 26 de abril de 2011, do decreto nº 31066, de 28 de novembro de 2012, e do decreto nº 31270, de 01 de agosto de 2013, que dispõem sobre regimes de substituição tributária com carga líquida na forma disposta na lei nº 14237, de 10 de novembro de 2008, e o decreto nº 32261, de 19 de junho de 2017, que estabelece disposições complementares e altera dispositivo do decreto nº 32239, de 25 de maio de 2017.
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1 - Decreto nº 39506, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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1 - Decreto nº 4335-R, de 04/12/2015 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
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1 - Lei Complementar nº 148, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre os critérios para apuração do ICMS ecológico de que trata a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, para o exercício que especifica.
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1 - Decreto nº 1715, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto n° 1331, de 09 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei n° 10605, de 10 de outubro de 2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, e dá outras providências.
2 - Decreto nº 1716, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Regulamenta os Ajustes SINIEF nº 07 e 15/2017, assim como 01, 05 e 07/2018, que dispõe sobre a emissão da NF-e, referente ao código GTIN.
3 - Decreto nº 1717, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
4 - Decreto nº 1718, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
5 - Decreto nº 1719, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
6 - Decreto nº 1720, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
7 - Decreto nº 1721, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
8 - Decreto nº 1722, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
9 - Decreto nº 1723, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
10 - Decreto nº 1724, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 84, de 30/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Incluir produto na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas instituídas pela NPF nº 82/2018.
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1 - Decreto nº 7157, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Implementa disposições nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, do Convênio ICMS nº 145, de 29 de setembro de 2017 e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, do Convênio ICMS nº 76, de 05 de julho de 2018;
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1 - Decreto nº 46513, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
caput
do Art. 1º do Livro XIII (da operação com veículo) do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427, de 17 de novembro de 2000.
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1 - Decreto nº 28562, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os arts. 109-A, 117-D, 117-E, 189, 425-R e 945, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 19195, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional durante as festividades de fim de ano de 2018.
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1 - Decreto nº 63884, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Condiciona à desoneração do PIS/PASEP e COFINS, e incluir limites de 75 kW e 1 MW, para a isenção de ICMS no fornecimento da energia elétrica correspondente à compensação de produção por microgeração e minigeração.
2 - Decreto nº 63885, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a concessão de diferimento do lançamento do imposto na saída interna de resina de polipropileno, para o momento que ocorrer a entrada no estabelecimento fabricante.
3 - Decreto nº 63886, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Amplia o alcance do diferimento do lançamento do ICMS de que trata o artigo 391 do RICMS (operações com pescados).
4 - Decreto nº 63887, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a legislação que concede isenção de ICMS à saída interna e interestadual de veículo automotor novo adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
5 - Decreto nº 63888, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Concede isenção do ICMS para saídas de mercadorias específicas, quando realizadas pela organização não governamental "AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino".
6 - Portaria CAT nº 105, de 04/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria CAT nº 125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
7 - Lei nº 16489, de 03/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Lei nº 12523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, e a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às alíquotas do ICMS.
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