Agenda Tributária Federal - SETEMBRO

OBRIGAÇÕES QUE VENCEM HOJE! 30 DE SETEMBRO DE 2016

PARCELAMENTO ESPECIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009; Art. 7º parágrafo 3º IN RFB nº 902/2008, Código de DARF 0873 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional... [Leia mais]

REFIS - Pagamento, pelas Pessoas Jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - (nos termos do Decreto nº 3342/2000 e Resoluções do Comitê Gestor nºs 01 e 02/2000): I - da parcela mensal de... [Leia mais]

PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES) - LEI Nº 10684/2003 - PAES - Pessoa física 7042 Diversos PAES - Microempresa 7093" PAES - Empresa de pequeno porte 7114" PAES - Demais pessoas jurídicas 7122" PAES - ITR 7288 ...[Leia mais]

PAEX - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL MP Nº 303/2006 - Último dia para pagamento da parcela do Paex (MP nº 303/2006)....[Leia mais]

PARCELAMENTO ESPECIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008 - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009; Art. 7º parágrafo 3º IN RFB nº 902/2008. Código de DARF 0873 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional...[Leia mais]

PARCELAMENTO DA LEI Nº 11941/2009

Último dia para pagamento da parcela do parcelamento da Lei nº 11941/2009,...[Leia mais]

PARCELAMENTO - REABERTURA DE ADESÃO - REFIS LEI Nº 12996/2014

Último dia para pagamento de parcela e/ou de antecipação do parcelamento da Lei nº 12996/2014 (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30.07.2014, art. 4º). ...[Leia mais]

IRPJ - APURAÇÃO MENSAL - ESTIMATIVA

Último dia para o pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de AGOSTO/2016, pelas Pessoas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. Entidades financeiras 2319 Demais Entida...[Leia mais]

CSLL - APURAÇÃO MENSAL - ESTIMATIVA

Recolhimento da CSLL devida no mês de AGOSTO/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. * Pessoas Jurídicas Obrigadas - Apuração com base no lucro re...[Leia mais]

IRPJ - APURAÇÃO TRIMESTRAL

Último dia para o pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 2º Trimestre/2016, pelas Pessoas Jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Empre...[Leia mais]

CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL

Recolhimento da 3ª quota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre de 2016, calculado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado. - Pessoas Jurídicas que apuram o IRPJ com base no...[Leia mais]

IRPJ MENSAL - RENDAS VARIÁVEIS - 3317

Recolhimento pelas pessoas jurídicas, inclusive isentas, do imposto sobre ganhos líquidos em operações nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ouro, ativo financeiro e alienação de ações n...[Leia mais]

FINAM - FINOR - FUNRES (Incentivos Fiscais)

Recolhimento da 3ª quota do valor de opção com base no IRPJ devido no 2º trimestre de 2016, relativas as empresas sujeitas à apuração trimestral do lucro real. (Opção art. 9º da Lei nº 8167/91), acres...[Leia mais]

FINAM - FINOR - FUNRES (Incentivos Fiscais)

Recolhimento da parcela dos incentivos fiscais destacada do IRPJ referente a AGOSTO/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa, e que tenham assegurado a ap...[Leia mais]

IRPF - GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - 4600 e 8523

Recolhimento do Imposto de Renda, devido pela pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens e direitos, no mês de AGOSTO/2016, provenientes de:...[Leia mais]

IRPF - CARNÊ LEÃO - 0190

Recolhimento do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas que auferiram rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, no mês de AGOSTO/2016. ...[Leia mais]

IRPF - GANHOS EM OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - 6015

Prazo de recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, no mês de AGOSTO/2016....[Leia mais]

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

Recolhimento do IR devido no mês de AGOSTO/2016, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre ganhos de capital (Lucros) obtidos na alienação de ativos (DARF comum - 2 vias - código ...[Leia mais]

IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Último dia para o pagamento do IRRF referente ao mês de AGOSTO/2016 - Código do DARF: 5232....[Leia mais]

PIS/PASEP e COFINS (FONTE) - AUTOPEÇAS

Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos na 1º quinzena de SETEMBRO/2016, na form...[Leia mais]

DOI - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Entregar à Receita Federal, através dos Cartórios de Ofícios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, relativa as operações de aquisição ou alienação de imóveis a realizadas durante...[Leia mais]

IRPF - Pagamento 6ª QUOTA

Pagamento da 6ª quota, ou quota única do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário 2015 - IN RFB nº 1613/2016 art. 12, inciso III. ...[Leia mais]

DCP – DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO

Obrigação acessória aos fabricante-exportadores, para utilização do Crédito Presumido de IPI, como ressarcimento de Pis e Cofins da cadeia de produção, no caso de pessoa jurídica extinta, incorporad...[Leia mais]

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RECOLHIMENTO PELO EMPREGADOR

Último dia para o recolhimento à entidade sindical das contribuições descontadas dos empregados no mês AGOSTO/2016. (arts. 583 e 602 da CLT). Observação: É de boa técnica consultar a respectiva ...[Leia mais]

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2016

Último dia para apresentação Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2016 e de pagamento da 1ª quota ou quota única (IN RFB nº 1651/2016 - arts....[Leia mais]