Guia das Alterações Estaduais - Boletim 046/2016 - Seleção Fiscodata

BAHIA

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Lei nº 13586, de 10/11/2016 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, em âmbito judicial.

CEARÁ

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 54, de 14/10/2016 - Estabelece a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital (EFD) para os contribuintes do ICMS no cadastro geral da fazenda (CGF).

2 - Decreto nº 32081, de 11/11/2016 - Altera o Decreto nº 32013, de 16 de agosto de 2016, que transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

3 - Decreto nº 32082, de 11/11/2016 - Regulamenta a Lei nº 15812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do imposto sobre regulamenta a Lei nº 16097, de 27 de julho de 2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do ceará (FEEF).

DISTRITO FEDERAL

DODF (08.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria nº 219, de 17/10/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

2 - Portaria nº 235, de 03/11/2016 - Dispõe sobre a ordem de pagamentos das restituições de tributos efetuados pela Secretaria de Estado de Fazenda.

DODF (03.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 37755, de 01/11/2016 - Altera o Decreto nº 27576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

MATO GROSSO

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 202, de 04/11/2016 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 167, de 25/08/2016 (DOE de 05/09/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.

2 - Portaria SEFAZ nº 204, de 04/11/2016 - Institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências.

3 - Portaria SEFAZ nº 205, de 08/11/2016 - Altera o Anexo da Portaria SEFAZ nº 141, de 09/07/2015 (DOE 16/07/2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

MINAS GERAIS

DOE (09.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 597, de 01/11/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 04 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

2 - Portaria SUTRI nº 598, de 08/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

IPVA:

1 - Portaria SUTRI nº 599, de 08/11/2016 - Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 511, de 17 de dezembro de 2015, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

DOE (03.11.2016):

ICMS / ITCD:

1 - Comunicado SAIF nº 32, de 01/11/2016 - Considera a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 597, de 01/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 04 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

IPVA:

1 - Comunicado SAIF nº 33, de 01/11/2016 - Considera a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 47071, de 31/10/2016 - Altera o Decreto nº 46817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

DOE (29.10.2016):

ICMS:

1 - Portaria SUTRI nº 596, de 28/10/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PARANÁ

DOE (17.11.2016):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 112, de 11/11/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

IPVA:

1 - Instrução SEFA nº 35, de 11/11/2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (31.10.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 53278, de 28/10/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à CIrculação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Decreto nº 53279, de 28/10/2016 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à CIrculação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

SÃO PAULO

DOE (11.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 107, de 10/11/2016 - Altera a Portaria CAT nº 23, de 17.02.2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

2 - Portaria CAT nº 108, de 10/11/2016 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

3 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 24, de 10/11/2016 - Disciplina o Cadastro de Obras de Construção Civil e o Sistema Eletrônico da Construção Civil - SISCON.

DOE (10.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 105, de 09/11/2016 - Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

DOM (10.11.2016):

ISS:

1 - Parecer Normativo SF nº 04, de 09/11/2016 - Não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no exterior do País.

DOE (09.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62256, de 08/11/2016 - Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade.

DOE (02.11.2016):

ICMS:

1 - Decreto nº 62247, de 01/11/2016 - Altera o Decreto nº 57686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

2 - Decreto nº 62248, de 01/11/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016, e dá providências correlatas.

IPVA / ITCMD:

1 - Comunicado DA nº 81, de 01/11/2016 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

2 - Comunicado DA nº 82, de 01/11/2016 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

DOE (01.11.2016):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 103, de 31/10/2016 - Altera a Portaria CAT nº 72, de 29.06.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

TOCANTINS

DOE (03.11.2016):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 32, de 27/10/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa nº 33, de 27/10/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa nº 34, de 27/10/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

4 - Instrução Normativa nº 35, de 27/10/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

5 - Instrução Normativa nº 36, de 27/10/2016 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.