|
| |
|
| |
|
1 - Comunicado SERE nº 32, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018.
|
1 - Comunicado SERE nº 31, de 03/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o parágrafo 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS.
|
1 - Instrução Normativa SEF nº 59, de 29/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 61635, de 26 de novembro de 2018.
|
|
1 - Lei nº 10956, de 05/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Lei nº 7799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, altera a Lei 8205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e dá outras providências, altera a Lei 8948, de 15 de abril de 2009, que dispõe sobre os percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito e dá outras providências.
|
|
Portaria Conjunta SEFAZ nº 10, de 05/12/2018
- Altera a Portaria PGE/SEFAZ nº 08, de 30/08/2018 (DOE de 05/09/2018), que Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
|
|
1 - Lei nº 5284, de 07/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acrescenta o parágrafo 1º-A ao art. 1º da Lei nº 2783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.
2 - Decreto nº 15114, de 07/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.
|
1 - Decreto Legislativo nº 605, de 28/11/2018 - Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
|
|
1 - Decreto nº 47555, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o RICMS/MG e o RPTA, em relação ao cadastro para credencimento de substituto tributário.
2 - Decreto nº 47556, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos RPTA.
|
|
1 - Decreto nº 38879, de 07/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 28576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional e dá outras providências.
1 - Decreto nº 38880, de 07/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 34335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
|
|
Norma de Procedimento Fiscal nº 85, de 04/12/2018
- Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado MVA e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final- PMPF, aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007.
|
|
1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 34, de 05/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
|
|
Decreto nº 23431, de 10/12/2018
- Revoga dispositivos do Decreto nº 17162, de 08 de outubro de 2012, que "Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.".
Decreto nº 23373, de 23/11/2018
(RETIFICAÇÃO)
- Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
|
|
1 - Decreto nº 40197, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
2 - Decreto nº 40198, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 40137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.
3 - Decreto nº 40199, de 10/12/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera dispositivos do Decreto nº 29994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, de que trata a Lei nº 7724, de 08 de novembro de 2013.
|
