Brasil libera 100% de capital estrangeiro em aéreas

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Brasília – O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, ou seja, de até 100%. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital externo nas companhias aéreas.

"Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Esta semana, a Avianca (foto acima) entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar. A questão já havia vindo à tona quando da fusão da chilena LAN com a brasileira TAM, que resultou na criação da Latam.

"A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca", afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida vai estimular a desconcentração de empresas aéreas no mercado doméstico, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e a integração com rotas internacionais. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, segundo a Anac.

Fonte: https://anba.com.br

14/12/2018 às 11:10