Diário Oficial da União de 22.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 8906, de 21/11/2016 - Altera o Decreto nº 4732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

2 - Circular nº 70, de 21/11/2016 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.

3 - Portaria nº 47, de 11/11/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Camex nº 109 e nº 110, ambas de 08 de novembro de 2016.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8015, de 01/09/2016 - Concessionária De Serviço Público. Atividade De Construção. Lucro Presumido. Regime De Caixa.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8016, de 01/09/2016 - Concessionária De Serviço Público. Atividade De Construção. Lucro Presumido. Regime De Caixa.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8017, de 01/09/2016 - Concessionária De Serviço Público. Atividade De Construção. Lucro Presumido. Regime De Caixa.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8018, de 01/09/2016 - Concessionária De Serviço Público. Atividade De Construção. Lucro Presumido. Regime De Caixa.

5 - Solução de Consulta Vinculada nº 8019, de 05/09/2016 - Contratos De Concessão De Serviço Público. Transmissão De Energia Elétrica. Lucro Presumido. Percentuais De Presunção.

6 - Solução de Consulta Vinculada nº 8020, de 05/09/2016 - Contratos De Concessão De Serviço Público. Transmissão De Energia Elétrica. Lucro Presumido. Percentuais De Presunção.

7 - Solução de Consulta Vinculada nº 8021, de 05/09/2016 - Contratos De Concessão De Serviço Público. Transmissão De Energia Elétrica. Lucro Presumido. Percentuais De Presunção.

1 - Ato Declaratório nº 05, de 03/05/2016 - Declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.

2 - Ato Declaratório nº 06, de 03/05/2016 - Declara que ficam revogados os Atos Declaratórios nº 11, de 12 de agosto de 2002, e nº 05, de 01 de dezembro de 2008, publicados, respectivamente, no DOU de 15/04/2002, Seção 1, pág. 42, e de 08/12/2008, Seção 1, pág. 11.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8022, de 28/09/2016 - Rendimentos Oriundos De Perdão Ou Cancelamento De Dívida. Tratamento Tributário.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8023, de 27/10/2016 - Lucro Presumido. Serviços Prestados Diretamente No Exterior. Cabimento Da Compensação Do Imposto Pago No Estrangeiro.

1 - Ato Declaratório nº 21, de 21/09/2016 - Ratifica o Convênio nº ICMS 125/2016, que autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

22/11/2016 às 16:00