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BOLETIM 241/2018

DOU DE 17.12.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 75, de 27/11/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008.
NORMAS CONFAZ
1 - Convênio ICMS nº 138, de 28/11/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 79/2018, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe a reduzir juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.
IPI / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Solução de Consulta nº 98387, de 30/11/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Código NCM: 8509.89.90 Mercadoria: Porta-espeto de uso doméstico para churrasco, produzido em aço carbono com pintura eletrostática preta, com motor elétrico bi-volt acoplado, destinado a proporcionar giro automático aos espetos. 2 - Solução de Consulta nº 98389, de 04/12/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Código NCM: 8509.89.90 Mercadoria: Alimentador automático para animais domésticos de estimação.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 14, de 29/11/2018 - Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

17/12/2018 às 16:13