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BOLETIM 200/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/12/2018

ACRE
DOE (17.12.2018) - IPVA: 1 - Portaria nº 483, de 13/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2019.
BAHIA
DOE (15.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 13780, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
CEARÁ
DOE (14.12.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 60, de 12/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Estabelece, para o exercício de 2019, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13083, de 29 de Dezembro de 2000. 2 - Instrução Normativa nº 61, de 12/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (Ultra High Temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.
MATO GROSSO
DOE (14.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1733, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o art. 487-A do RICMS/MT, que dispõe sobre o regime especial de recolhimento do ICMS, referente saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
MINAS GERAIS
DOE (15.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47562, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS RICMS , aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PERNAMBUCO
DOE (15.12.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16505, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica a Lei nº 15584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível AEHC e açúcar, relativamente às respectivas hipóteses de utilização, bem como ao prazo fi nal de fruição dos benefícios fiscais. 2 - Decreto nº 46887, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível AEAC. 3 - Decreto nº 46888, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível AEHC.
PIAUÍ
DOE (14.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 18043, de 13/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de dezembro de 2018, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. 2 - Portaria GSF nº 269, de 10/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária. 3 - Ato Normativo UNATRI nº 35, de 10/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
RIO DE JANEIRO
DOE (17.12.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46491, de 12/11/2018 - (RETIFICAÇÃO) - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 27427, de 17 de dezembro de 2000, que aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 2 - Portaria sut nº 189, de 14/12/2018 - (EM INSERÇÃO) - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de dezembro de 2018.

17/12/2018 às 16:57