MDIC implementa iniciativas e programas para melhorar o ambiente de negócios no País

Brasília (17 de dezembro) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) trabalha visando a promover políticas públicas que estimulem o setor produtivo e alavanquem o desenvolvimento econômico do Brasil. Em 2018, uma série de iniciativas foram implementadas e programas foram lançados ou consolidados para melhorar o ambiente de negócios no País e construir um cenário mais favorável ao crescimento sustentável.

Com esse objetivo, foi consolidada a principal iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro: o Portal Único de Comércio Exterior, com objetivo de reduzir prazos e custos das exportações e importações e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. O Novo Processo de Exportações do Portal Único já contempla 100% das vendas externas brasileiras. E a primeira etapa do Novo Processo de Importações também foi entregue.

Os ganhos decorrentes do Portal Único foram reconhecidos pelo Banco Mundial e contribuíram para o avanço do Brasil em 33 posições no indicador de comércio exterior da última edição do relatório Doing Business 2019.

Esse ambiente mais favorável estimulou o comércio exterior brasileiro neste ano. A corrente de comércio até novembro foi de US$ 388,3 bilhões e representou o maior valor para o período dos últimos 4 anos, com crescimento de 14,3% em relação a 2017. Já o superávit comercial foi o segundo maior da série histórica, iniciada em 1989, com valor de US$ 51,7 bilhões – inferior apenas ao saldo recorde de 2017.

Programas

O ano termina com a publicação no Diário Oficial da União da lei que regulamentou o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, marco da nova política industrial para o setor automobilístico. As novas regras buscam alinhar o produto nacional, em termos de tecnologia, eficiência energética e segurança, ao padrão dos grandes polos globais de produção e desenvolvimento automotivos. Um dos diferenciais do Rota 2030 é ser uma política de médio prazo, para ser executada por 15 anos, trazendo mais previsibilidade e investimentos para o setor.

O Brasil Mais Produtivo (B+P), programa inovador que visa a elevar a produtividade de pequenas e médias indústrias, atendeu a 3 mil empresas, resultando em um aumento de produtividade média de cerca de 52% nas linhas de produção que utilizaram a ferramenta “manufatura enxuta”.

Para permitir à indústria brasileira enfrentar o desafio de aumentar sua competitividade no cenário global, o MDIC lançou neste ano um conjunto de medidas para auxiliar o setor produtivo, em especial as pequenas e médias indústrias, a avançar em direção à 4ª Revolução Industrial. São ações que vão da difusão deste novo conceito à disponibilização de linhas crédito mais acessíveis para investir na adoção ou geração de novas tecnologias.

Empresas

Muito foi feito também para permitir a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas mais ágil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução no tempo médio de abertura de uma empresa de 101 para menos de 7 dias. Em 2018, a Redesim, sistema integrado para registro de empresas, alcançou 2.794 municípios – 25 capitais, 27 Secretarias de Fazenda, 2.652 Secretarias de Finanças, 23 Corpos de Bombeiros, 23 Vigilâncias Sanitárias e 18 órgãos de Meio Ambiente. O foco agora é consolidar e levar cada vez mais a Redesim para municípios do interior.

Além de agilizar o registro de empresas, o MDIC atuou também para acelerar o registro de marcas, patentes e desenhos industriais. Foram implementadas medidas do Plano de Reestruturação do Sistema de Propriedade Industrial para reduzir o estoque de pedidos (backlog) de análise de marcas e patentes e melhorar as condições estruturais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

As medidas recentes já promoveram avanços significativos e fizeram cair a menos da metade o prazo médio de análise de marcas, que agora está em 14 meses, segundo dados de outubro, e deve iniciar 2019 em 12 meses, o que está abaixo do prazo para adesão brasileira ao Protocolo de Madri. O número de patentes concedidas, entre janeiro e outubro de 2018, subiu 80,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, o registro de marcas aumentou 57,1% e o de desenho industrial, 60%. Isso se reflete também na queda do backlog: 7,8% de redução em patentes, 42,3% em marcas e 65,3% em desenho industrial, ao comparar outubro deste ano com o mesmo mês de 2017. 

Fonte: http://www.mdic.gov.br