Diário Oficial da União de 24.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13361, de 23/11/2016 - Altera a Lei nº 11473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23/11/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 24, de 23/11/2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Instrução Normativa nº 1672, de 23/11/2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1652 de 20 de junho de 2016.

1 - Solução de Consulta nº 144, de 27/09/2016 - SISCOSERV. Empréstimo. Financiamento. Registro.

1 - Solução de Consulta nº 7019, de 10/10/2016 - CNPJ. Inscrição. Entidades religiosas.

2 - Solução de Consulta nº 7021, de 31/10/2016 - CNPJ. Inscrição. Unidades auxiliares.

1 - Solução de Consulta nº 7020, de 17/10/2016 - Não cumulatividade. Créditos. Despesas.

24/11/2016 às 16:04